Histórico

Somando-se aos esforços nacionais de coletivos diversos de luta pela terra que, por meio de ações vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), defendem a proposição, implantação e ampliação da Política de Educação do Campo prevista no Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, o curso de Licenciatura em Educação do Campo (LECAMPO), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integra as ações de oferta de cursos de Licenciatura específicos de formação de professores dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio para atuarem em escolas do campo, visando à ampliação e à qualificação da oferta de Educação Básica e de Ensino Superior às populações rurais de nosso país. Esse compromisso da UFMG, materializado na oferta do curso de Licenciatura em Educação do Campo, está em consonância com o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2019-2023), que prevê a constituição de projetos pedagógicos de cursos de formação de professores que sejam orientados à transformação da realidade educacional brasileira.

 

Em 2005, a UFMG protagonizou a primeira experiência de uma Licenciatura específica no contexto da Educação do Campo por meio de um curso de graduação intitulado Educação Básica do Campo: Pedagogia da Terra, sendo fruto de uma parceria da Universidade com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Movimento dos Sem-Terra, o movimento social Via Campesina e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O curso tinha como objetivo formar professores para atuação junto aos Projetos de Assentamentos criados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

 

Em 2007, o MEC criou o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo), que teve como objetivo principal apoiar a implementação de cursos regulares de cursos de Licenciatura em Educação do Campo. Em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a UFMG integrou, a convite do Ministério da Educação, o grupo da primeira oferta desses cursos, projetando-se em território nacional na construção de uma política de formação de professores diferenciada para a população camponesa por meio do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciaturas em Educação do Campo (Procampo). A Licenciatura em Educação do Campo tornou-se um curso regular da UFMG, sendo aprovado no contexto de adesão ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidade Federais (REUNI).

 

Em que pesem as diferenças entre projetos e instituições, um curso se configura como Licenciatura em Educação do Campo a partir de três características: o protagonismo dos sujeitos e dos seus contextos de produção de vida, a formação por área do conhecimento e a organização dos tempos e espaços em alternância. Essas características atuam na construção de uma proposição curricular que oportunize aos estudantes o desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e valores alinhados ao perfil do egresso, pautado na qualificação de professores que compreendam a educação como prática social, na indissociabilidade entre conhecimento, escolarização, desenvolvimento socioeconômico e construção de novas possibilidades de vida e permanência no campo, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

 

O protagonismo dos sujeitos e dos seus contextos de produção de vida assume dois aspectos: a participação na elaboração, execução e avaliação do processo formativo e a presença efetiva dos saberes e práticas gerados na produção e reprodução da vida no campo como conteúdos estruturantes do currículo. O reconhecimento dos saberes e das práticas dos povos do campo como legítimas e portadoras de racionalidade institui o diálogo de saberes como o eixo estruturador dos conteúdos a serem discutidos, sistematizados, analisados e socializados no percurso formativo. Nesse sentido, o conhecimento considerado como científico assume o lugar como uma das possíveis formas de conhecer, sentir e agir sobre a realidade.

 

Outra característica centra-se na estratégia da formação de docentes por área de conhecimento, que tem como intencionalidade a superação das lógicas de fragmentação disciplinar do conhecimento. As áreas de conhecimento, particularmente na formação de professores e na educação escolar, buscam promover estratégias e ações docentes articuladas interdisciplinarmente, em uma verticalização temática que envolve conceitos, procedimentos e linguagens de diferentes campos disciplinares, apontando transformações no funcionamento da escola de um modo articulado às demandas da comunidade rural onde a escola está inserida.

 

No curso de Licenciatura em Educação do Campo, as áreas do conhecimento são desenvolvidas em quatro habilitações, com percursos formativos próprios, a saber: 1. Ciências da Vida e da Natureza, que engloba conhecimentos dos componentes curriculares Biologia, Física e Química; 2. Ciências Sociais e Humanidades, que integra os componentes curriculares Filosofia, Geografia, História e Sociologia; 3. Língua, Artes e Literatura, formada pelos componentes Artes, Língua Portuguesa e Literatura; e 4. Matemática, com o componente curricular Matemática. Destaca-se que a proposição de uma formação de professores por áreas de conhecimento pelo curso, centrada na indissociabilidade entre componentes curriculares, apresenta elementos inovadores em sua concepção.