Encaminhamos em anexo a PORTARIA N°545, de 16 DE JUNHO DE 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”, a qual “Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.
Link para acesso da PORTARIA N°545, de 16 DE JUNHO DE 2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-545-de-16-de-junho-de-2020-262147914
Link para acesso da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21520493/do1-2016-05-12-portaria-normativa-n-13-de-11-de-maio-de-2016-21520473