A Faculdade de Educação da UFMG vem unir-se à voz de mais de 47 entidades científicas e de classe, dentre as quais, SBPC, ABRASCO, ANPED, FEPEMG e UNE, para exprimir sua apreensão com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, com início previsto para o dia 17 de janeiro, num momento de agravamento da pandemia no país, quando as taxas de contaminação e óbitos se expandem.
Consideramos que as medidas sanitárias propostas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP para evitar a contaminação dos participantes do evento são insuficientes para evitar a transmissão do vírus, tendo em vista o atual cenário de expansão da pandemia do COVID 19, e a proximidade das festas de fim de ano, período em que um número maior de pessoas pode ter sido contaminado.
Levamos em consideração que:
1- Segundo as Sociedades Científicas, o risco de contaminação pelo vírus cresce com o tempo de permanência num mesmo local;
2- Os participantes do evento permanecerão por um tempo aproximado de 5 horas, compartilhando o mesmo ambiente com 30 pessoas em média, dentre as quais, possíveis portadoras assintomáticas do vírus;
3- O INEP / MEC não apresentou informações precisas sobre a avaliação dos espaços a serem utilizados nas diversas escolas do país, como dimensões das salas para viabilizar o distanciamento mínimo necessário, sistema de ventilação, acesso aos lavatórios e banheiros, entre outros;
4- Estudos realizados por pesquisadores/as da área da Educação em diferentes escolas do Brasil têm mostrado a precariedade dos espaços físicos da maioria delas. Confrontando-se essas condições com os protocolos de biossegurança considerados necessários por epidemiologistas para evitar a propagação do vírus, fica evidente a inadequação dos espaços de grande parte das escolas brasileiras para a realização do ENEM;
5- Por fim, mas não menos importante, a realização do ENEM pode agravar as nossas já imensas desigualdades escolares, alijando do Ensino Superior os estudantes das escolas públicas, as mais afetadas em seus Projetos Pedagógicos pela pandemia.
Assim, devido à negligência dos gestores públicos, torna-se, portanto, inevitável que se adie o ENEM para um momento em que se tenham garantidas as condições pedagógicas e sanitárias seguras para todos. Do contrário, correse o risco de que o ENEM, um instrumento criado para a redução das desigualdades sociais, se transforme em seu inverso.
Faculdade de Educação/UFMG