Regulamento

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS / FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REGULAMENTO DO MESTRADO PROFISSIONAL  EDUCAÇÃO E DOCÊNCIA

Área de concentração: ENSINO-APRENDIZAGEM

 

TÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS DO CURSO

Art. 1º – O curso EDUCAÇÃO E DOCÊNCIA da Universidade Federal de Minas Gerais é constituído pelo ciclo de cursos regulares em seguimento aos de Graduação da área de Educação ou de áreas afins, e funcionará em nível de Mestrado Profissional, conferindo o título de Mestre em Educação e Docência.

 

Art. 2º – O curso Educação e Docência da Universidade Federal de Minas Gerais tem por finalidades:

I – Contribuir para a democratização da educação brasileira através do aprofundamento de estudos, do desenvolvimento de pesquisas e inovações que concorram para o para o avanço do saber e do fazer educativos;

II – Criar condições que favoreçam a melhoria da compreensão e das práticas educacionais em suas múltiplas dimensões;

III – Possibilitar um ambiente que acolha a reflexão coletiva sobre a prática e as teorias pedagógicas;

IV – Formar o docente e o pesquisador capazes de contribuir para a produção do conhecimento e sua transformação;

V – Formar o profissional da Educação capaz de elaborar e implementar projetos inovadores, teoricamente consistentes e socialmente relevantes;

VI – Criar, consolidar ou ampliar linhas de pesquisa pela incorporação de novos projetos e de novos pesquisadores.

Art. 3º – São os seguintes os objetivos do curso EDUCAÇÃO E DOCÊNCIA:

I – Capacitar os professores da rede pública, fornecendo-lhes instrumentos para a análise e para o exercício de uma prática pedagógica alicerçada em fundamentos teóricos e metodológicos, de modo a torná-los mais preparados para enfrentar os desafios relacionados à aprendizagem de conhecimentos, de normas de convívio social e de valores e atitudes necessárias à formação humana;

II – Articular a pesquisa científica e acadêmica à prática escolar, tornando esta última mais eficiente e mais qualificada para a superação dos graves problemas vivenciados pelas redes públicas de ensino;

III – Desenvolver pesquisas, abordagens e material de ensino capazes de melhorar a qualidade da educação das redes públicas;

IV – Analisar e propor estratégias e técnicas de gestão que contribuam para a melhoria da qualidade da educação, das relações de trabalho na escola e das interações da escola com as famílias.

Art. 4º – São ordenamentos institucionais básicos do curso EDUCAÇÃO E DOCÊNCIA:  a Legislação Federal pertinente, o Estatuto da UFMG, o Regimento Geral da UFMG e as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

CAPÍTULO 1 – DO COLEGIADO

Art. 5º – A Coordenação Didática do Curso  será exercida por um Colegiado presidido pelo Coordenador, constituído pelos representantes de cada uma das linhas de pesquisa e pela representação discente.

§ 1º –  Os representantes das linhas serão escolhidos entre os docentes permanentes do curso pertencentes ao quadro efetivo ativo da UFMG.

§ 2º –  Haverá eleição para recompor vaga liberada por membro eleito para atuar como dirigente do Colegiado.

§ 3º – A eleição de membros de Colegiados de Curso será realizada até 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos a vencer, respeitado o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UFMG.

§ 4º – Em suas faltas ou impedimentos, o Coordenador será substituído pelo Subcoordenador, eleito diretamente pelo Colegiado.

Art. 6º – Os representantes dos alunos serão escolhidos conforme o disposto no Regimento Geral da UFMG.

Parágrafo único – O mandato dos representantes dos alunos e de seus suplentes será de 01 (um) ano, permitida uma recondução.

Art. 7º – Compete ao Colegiado do curso  Educação e Docência:

I – Eleger, por maioria absoluta, o Coordenador e o Subcoordenador do Programa dentre os membros do Colegiado, que devem ser pertencentes ao quadro efetivo ativo da UFMG;

II – Elaborar o currículo do curso de Mestrado Profissional, com indicação dos pré-requisitos e dos créditos das matérias e atividades que o compõem, para aprovação pela Câmara de Pós-Graduação;

III – Fixar as diretrizes gerais dos programas das matérias e atividades dos cursos e recomendar modificações destes aos Departamentos;

IV – Propor à Câmara de Pós-Graduação a criação, transformação, exclusão e extinção de matérias dos cursos;

V – Aprovar professores para comporem o corpo docente do Programa;

VI – Aprovar os orientadores de dissertação e tese, encaminhando-os a Câmara de Pós-Graduação para aprovação final;

VII – Indicar Comissões Examinadoras de avaliação dos trabalhos finais;

VIII – Fixar anualmente o número de vagas do Curso para o ano seguinte, submetendo-o à aprovação da Câmara de Pós-Graduação;

IX – Fixar a época da realização de exames de seleção;

X – Estabelecer critérios para aceitação de inscrições e para seleção de candidatos;

XI – Aprovar, semestralmente, a oferta de disciplinas do Programa;

XII – Decidir as questões referentes à matrícula, reopção e dispensa de disciplina, transferência e aproveitamento de créditos, trancamento parcial ou total de matrícula, extensão de prazo para apresentação do trabalho final;

XIII – Estabelecer critérios para o preenchimento de vagas em disciplinas isoladas;

XIV – Estabelecer critérios para alocação de bolsas e acompanhamento do trabalho dos bolsistas;

XV – Acompanhar e orientar o desenvolvimento das atividades dos cursos;

XVI – Propor aos Chefes de Departamentos e Diretor da Unidade as medidas necessárias ao bom andamento do Programa;

XVII – Aprovar o planejamento orçamentário do Curso e estabelecer critérios para a alocação de recursos;

XVIII – Aprovar convênios de cooperação de caráter acadêmico com outros Departamentos da UFMG ou com outras instituições de ensino superior;

XIX – Pronunciar-se sobre solicitações de reconhecimento de certificados e diplomas de cursos de Mestrado ou Doutorado emitidos por outras instituições;

XX – Colaborar com a Câmara de Pós-Graduação no que for solicitado;

XXI – Estabelecer o Regulamento do Curso ou sua alteração, submetendo-os à aprovação da Câmara de Pós-Graduação;

XXII – Zelar pela observância deste Regulamento e de outras normas atinentes, baixadas pelos órgãos competentes;

XXIII – Decidir sobre representações e recursos que lhe forem dirigidos;

XXIV – Solucionar os casos não previstos neste Regulamento e as dúvidas que porventura surgirem em sua aplicação;

XXV – Fixar normas de ingresso e permanência de professores no Programa.

Art. 8º – O Colegiado reunir-se-á quando convocado pelo Coordenador ou mediante requerimento por escrito de pelo menos um terço de seus membros.

Parágrafo primeiro – As reuniões funcionarão com a presença da maioria de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples dos presentes, à exceção dos casos expressos no Estatuto ou Regimento Geral da UFMG.

Parágrafo segundo – De cada reunião será lavrada Ata em livro próprio, que será aprovada na reunião seguinte e assinada pela Secretária e pelos membros presentes à reunião.

CAPÍTULO 2  – DA COORDENAÇÃO

Art. 9º – O Curso terá um Coordenador e um Subcoordenador, eleitos pelo Colegiado, dentre seus membros, por maioria absoluta.

Art. 10º – O Coordenador do Curso terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 11º – Compete ao Coordenador do Curso:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;

II – coordenar as atividades acadêmicas e administrativas do curso, de acordo com as deliberações do Colegiado de Curso;

III – remeter à Câmara de Pós-Graduação relatórios e informações sobre as atividades do curso, de acordo com as instruções desse Órgão;

IV – enviar ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico, de acordo com as instruções e prazos estabelecidos por esse Órgão, o calendário anual das atividades acadêmicas do respectivo curso e demais informações por ele solicitadas;

V – encaminhar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação relatório(s) de atividades, com as informações requeridas para a avaliação do curso pelo Órgão Federal competente;

VI – exercer as demais atribuições estabelecidas no Regulamento do curso.

Parágrafo único – A Coordenação do Curso disporá de uma Secretaria própria para centralizar o expediente e os registros que se fizerem necessários à execução, acompanhamento e controle das atividades de Pós-Graduação.

TÍTULO III

DA ADMISSÃO AOS CURSOS

CAPITULO 1 

DO NÚMERO DE VAGAS

Art. 12º – O número de vagas de  cada curso será proposto pelo respectivo Colegiado de Curso à Câmara de Pós-Graduação, em formulário próprio, no período previsto no Calendário Acadêmico da UFMG e no prazo de 90 (noventa) dias antes da abertura das inscrições.

Parágrafo único – É vedada a divulgação de Edital concernente ao respectivo Exame de Seleção antes da aprovação final da matéria.

Art. 13º – Exceto em casos especiais, a critério da Câmara de Pós Graduação, o número de  vagas obedecerá à relação global média de, no máximo, 8 (oito) estudantes por docente orientador permanente, incluídos os estudantes de outros cursos ou remanescentes de períodos anteriores e excluídos aqueles orientados por docentes colaboradores.

CAPÍTULO 2

DA INSCRIÇÃO E ADMISSÃO AOS CURSOS

Art. 14º – A admissão no Mestrado Profissional será realizada em duas etapas:

  1. Aceitação da inscrição pelo Colegiado;
  2. Aprovação em provas de seleção.

Art. 15º – O Colegiado do Curso estabelecerá os critérios para aceitação de candidatos no nível de Mestrado com base nos seguintes documentos, apresentados pelos candidatos no ato de requerimento:

I – Formulário de inscrição, fornecido pela Secretaria do Programa, devidamente preenchido, acompanhado de 03 (três) fotografias recentes 3×4;

II – Cópia do diploma de Graduação ou documentação equivalente, ou documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de Graduação antes de iniciar o de Pós-Graduação;

III – Cópia do histórico escolar do curso de Graduação;

IV – Curriculum vitae;

V – Memorial em que o candidato exponha e analise experiências significativas de sua prática pedagógica;

VI – Prova de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais ou, no caso de candidato estrangeiro, apresentação dos documentos exigidos pela legislação específica;

VII – Proficiência em língua estrangeira (inglês, francês ou espanhol) comprovada através do certificado de aprovação em prova de língua estrangeira emitido pelo CENEx/FALE da UFMG ou por instituições especificadas no edital de seleção.

Art. 16º – A seleção será feita com base em:

I – Exame de curriculum vitae;

II – Provas de conhecimento e de habilidades de leitura e de produção de texto na área da Educação;

III – Entrevista.

Parágrafo único – Caberá ao Colegiado do Curso estabelecer previamente o tipo e a forma dos instrumentos de avaliação a serem utilizados, bem como os critérios de julgamento, segundo estabelecidos em Edital.

Art. 17º – O Colegiado do Curso poderá, quando julgar conveniente, realizar a seleção de candidatos ao Mestrado em duas etapas, sendo a primeira eliminatória, constituída das provas escritas e análise dos documentos, e a segunda, classificatória, constituída da entrevista.

CAPÍTULO 3

DA MATRÍCULA

Art. 18º – Para ser admitido como  aluno regular em cursos de Pós Graduação, o candidato deverá satisfazer às seguintes exigências:

I – ter concluído curso de Graduação;

II – ser selecionado em Exame de Seleção específico;

III – ser capaz de, caso previsto no Edital do Exame de Seleção, em conformidade com resolução específica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e com o Regimento Geral  da UFMG, compreender texto de literatura técnica ou científica em língua estrangeira.

Art. 19º –  O aluno admitido em curso de Pós-Graduação deverá, no prazo estabelecido, no Calendário Escolar da UFMG, requerer matrícula nas atividades acadêmicas de seu interesse.

Parágrafo único – A matrícula requer a anuência do docente orientador, ou de docente indicado pelo Colegiado de Curso.

Art. 20º – O estudante poderá solicitar ao Colegiado de Curso o trancamento parcial da sua matrícula efetivada, em uma ou mais disciplinas, no âmbito do primeiro 1/3 (um terço) da carga horária total prevista, devendo a Secretaria do curso registrar o trancamento autorizado e comunicá-lo ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico.

§ 1º –  O trancamento requer a anuência do Orientador, ou do docente indicado pelo Colegiado de Curso.

§ 2º – Durante o curso, o trancamento de matrícula será concedido apenas uma vez numa mesma atividade acadêmica.

Art. 21º – À vista de motivos relevantes, o Colegiado de Curso poderá conceder trancamento total de matrícula, caso em que o correspondente período de trancamento não será computado para efeito de integralização do tempo máximo do aluno no curso.

Parágrafo único – O trancamento requer a anuência do docente orientador, ou de docente indicado pelo Colegiado de Curso.

Art. 22º – Será excluído do curso o aluno que deixar de renovar, a cada semestre, sua matrícula em atividades acadêmicas.

Art. 23º – Será desligado do Curso o aluno que não defender dissertação em 24 (vinte e quatro) meses, excluindo os casos previstos no artigo 31 deste Regulamento.

Art. 24º – Logo após o início de cada período letivo, a Secretaria do Curso deverá enviar ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA:

  1. Cópia do “Requerimento de Matrícula” dos estudantes;
  2. “Ficha de Registro de Aluno”, no caso de matrícula inicial.

Art. 25º – No caso de disciplinas eletivas ou de disciplinas curriculares ministradas por Departamentos de outras Unidades, caberá à Secretaria do Curso tomar as providências junto a esses Departamentos para o cumprimento destas normas.

Parágrafo único – A Secretaria do Curso de Pós-Graduação que oferece a disciplina eletiva comunicará à Secretaria do curso EDUCAÇÃO E DOCÊNCIA os elementos necessários ao histórico escolar do estudante.

Art. 26º – Portadores de diploma de curso superior poderão matricular-se em disciplina do Programa, que será considerada disciplina isolada, desde que haja vaga e a juízo do Colegiado.

§ 1º – Mediante proposta do respectivo docente orientador e a juízo do Colegiado de Curso, o aluno regularmente matriculado poderá ter aproveitados créditos obtidos em disciplinas isoladas.

§ 2º – O aluno que tiver aproveitados créditos obtidos em disciplinas isoladas será obrigado, como discente regular do curso, a obter, pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total dos créditos a serem integralizados segundo determinado no Regulamento do curso.

TÍTULO IV

DO REGIME DIDÁTICO

CAPÍTULO 1

DO CURRÍCULO

Art. 27º – Para a obtenção do título de Mestre em Educação e Docência, na área de concentração Ensino-Aprendizagem, o aluno deverá ter completado os créditos e ter aprovado seu trabalho final.

§ 1º – Para ser admitido à defesa do trabalho final, o aluno deverá ter completado os créditos em disciplinas obrigatórias e os créditos em atividades e disciplinas optativas ou eletivas, de acordo com a estrutura curricular do curso e ter sido aprovado no Exame de Qualificação.

§ 2º – A juízo do orientador, poderá ser exigido do aluno que complete sua formação em disciplinas de graduação, sem direito a crédito.

Art. 28º – O curso de Mestrado Profissional terá a duração mínima de 01 (um) ano e máxima de 02 (dois) anos, podendo esse prazo ser prorrogado por 06 (seis) meses em casos excepcionais, de acordo com os critérios expostos em Resolução específica.

CAPÍTULO 2

DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 29º – Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, observada a relação de 1(um) crédito por 15 (quinze) horas de aula do curso.

Parágrafo único – O Colegiado de Curso poderá atribuir créditos a outras atividades acadêmicas até o limite de 1/4 (um quarto) dos créditos mínimos exigidos para integralização do Mestrado.

Art. 30º – Os créditos relativos a  cada atividade acadêmica só serão conferidos ao aluno que lograr obter, no mínimo, o conceito D e que comprovar efetiva frequência a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades em que estiver matriculado, vedado o abono de faltas.

Art. 31º – A critério dos respectivos Colegiados de Curso, no caso de transferência entre Programas ou de realização dos dois níveis de formação, os créditos obtidos em diferentes programas de Mestrado e/ou de Doutorado poderão ser aproveitados.

Art. 32º – Mediante proposta do respectivo docente orientador e a juízo do Colegiado de Curso, o aluno regularmente matriculado poderá ter aproveitados créditos obtidos em disciplinas isoladas.

Parágrafo único – O aluno que tiver aproveitados créditos obtidos em disciplinas isoladas será obrigado, como discente regular do curso, a obter, pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total dos créditos a serem integralizados segundo determinado no Regulamento do curso.

CAPÍTULO 3

DO RENDIMENTO ESCOLAR

Art. 33º – A verificação do rendimento escolar em cada atividade ou disciplina será feita por meio de instrumentos de avaliação definidos pelo professor, considerada a natureza da atividade ou disciplina.

Art. 34º – Considerar-se-á automaticamente reprovado o aluno que não comparecer a 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, das aulas teóricas e práticas e demais trabalhos escolares programados para a atividade ou disciplina, vedado o abono de faltas.

Art. 35º – A avaliação do desempenho será expressa em notas e conceitos, de acordo com a seguinte escala:

A – Excelente                                    90 a 100 pontos

B – Ótimo                                          80 a 89 pontos

C – Bom                                            70 a 79 pontos

D – Regular                                       60 a 69 pontos

E – Fraco                                           40 a 59 pontos

F – Rendimento Insuficiente              0 a 39 pontos

Art. 36º – O estudante que obtiver conceito E ou F mais de uma vez na mesma ou em diferentes atividades acadêmicas será automaticamente excluído do curso.

CAPÍTULO 4

DA ORIENTAÇÃO

Art. 37º – Todo estudante admitido em curso de Mestrado terá orientação de docente do Curso, aprovada pelo Colegiado de Curso.

§ 1º – Compete ao docente em sua atividade de orientação:

I – assistir o estudante na organização do respectivo plano de estudo e na estruturação de sua formação pós-graduada;

II – aprovar o plano de atividades curriculares do estudante;

III – orientar o estudante na elaboração e na execução do respectivo projeto de dissertação ou de tese, ou trabalho equivalente;

IV – subsidiar o Colegiado de Curso quanto à participação do estudante nas atividades de monitoria e de treinamento em docência;

V – exercer as demais atividades a ele atribuídas no Regulamento do respectivo Curso.

§ 2º – O orientador deverá requerer à Coordenação do Curso as providências necessárias à sessão pública de exame de qualificação entre o 11º e 16º mês de entrada do aluno no Curso;

§ 3º –  O Colegiado de Curso deverá indicar um docente como responsável pela supervisão acadêmica de determinado estudante até que seja definido o docente orientador.

§ 4º – O orientador poderá ser substituído, caso seja de interesse de uma das partes, devidamente justificado, após aprovação pelo Colegiado de Curso.

Art. 38º – O credenciamento de professor-orientador terá validade pelo período de 03 (três) anos, findo o qual poderá ser renovado, mediante proposta do Colegiado, aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único – Para a renovação do credenciamento, o Professor-Orientador deverá demonstrar produtividade científica, desenvolvida no período anterior, em termos de trabalhos publicados.

CAPÍTULO 5

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO 

Art. 39º – Para obter o grau de Mestre, o aluno deverá completar 22 (vinte e dois) créditos, de acordo com a estrutura curricular do Curso de Mestrado, ser aprovado no exame de qualificação e ser aprovado na defesa do trabalho final, em sessão pública.

§ 1º – O exame de qualificação deverá ocorrer entre o 11º e 16º mês de entrada do aluno no Curso, e marcado com 30 (trinta) dias de antecedência;

§ 2º – O exame de qualificação será público e se fará perante uma Comissão Examinadora composta de 02 (dois) examinadores aprovados pelo Colegiado, sendo um membro interno e outro externo ao curso, além de, obrigatoriamente, o professor orientador, ou, em casos excepcionais, seu representante, que presidirá a Comissão.

§ 3º – O Exame de Qualificação consiste na análise de material impresso, entregue com antecedência para Comissão Examinadora, e apresentação oral pelo aluno dos resultados preliminares do desenvolvimento do Projeto de Pesquisa.

§ 4º – A Comissão Examinadora fará uma análise minuciosa do trabalho impresso e da apresentação oral considerando os Objetivos Gerais do Programa e os Objetivos Específicos colocados pelo Projeto de Pesquisa em questão. Neste sentido, a Comissão Examinadora fará uma ponderação sobre todos os aspectos do trabalho, proporcionando uma análise crítica de colaboração teórica/conceitual/acadêmica, para as adequações e melhorias necessárias à continuidade do trabalho e conclusão.

§ 5º – O aluno será considerado aprovado no exame de qualificação de acordo com o julgamento dos membros da Comissão Examinadora, sem que seja atribuído conceito.

§ 6º – No caso de reprovação no exame de qualificação, mediante proposta justificada da Comissão Examinadora, poderá o Colegiado do Curso dar oportunidade ao aluno de, no prazo máximo de 3 (três) meses, apresentar nova versão do trabalho.

CAPÍTULO 6

DO TRABALHO FINAL

Art. 40º – Para obter o grau de Mestre, o aluno deverá completar 22 (vinte e dois) créditos, de acordo com a estrutura curricular do Curso de Mestrado, ser aprovado no exame de qualificação e ser aprovado na defesa do trabalho final, em sessão pública.

Art. 41º – O projeto de trabalho, depois de aprovado pelo orientador e homologado pelo Colegiado, deverá ser registrado na Secretaria do Programa.

Parágrafo único – O projeto deverá atender às normas estabelecidas pelo Colegiado, observadas as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG.

Art. 42º – O orientador deverá requerer à Coordenação do Curso as providências necessárias à sessão pública de defesa do trabalho final com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para sua realização.

Parágrafo único – O trabalho final, cuja apresentação formal deve atender às normas estabelecidas pelo Colegiado do Programa, observadas as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG, deve oferecer uma contribuição pessoal à respectiva área de conhecimento.

Art. 43º – A defesa do trabalho final será pública e se fará perante uma Comissão Examinadora composta de 02 (dois) examinadores portadores do grau de Doutor ou equivalente, sendo um do Curso e outro externo, indicados pelo Colegiado do Programa, além de, obrigatoriamente, o professor orientador, ou, em casos excepcionais, seu representante, que presidirá a Comissão.

Art. 44º – Será considerado aprovado na defesa de dissertação, ou trabalho equivalente, o candidato que obtiver a aprovação unânime de todos os membros da Comissão Examinadora.

Parágrafo único – No caso de insucesso na defesa de dissertação ou trabalho equivalente, mediante proposta justificada da Comissão Examinadora, poderá o Colegiado de Curso, ou Comissão Coordenadora, dar oportunidade ao aluno de, no prazo máximo de 6 (seis) meses, apresentar nova versão do trabalho.

CAPÍTULO 7

DO GRAU ACADÊMICO, CERTIFICADO E DIPLOMA

Art. 45º – Para obter o Grau de Mestre, o aluno deverá, observados o prazo mínimo de 12 (doze) meses e o máximo de 24 (vinte e quatro) meses estabelecido no Regulamento do curso, satisfazer às seguintes exigências:

I – Completar, em atividades acadêmicas de Pós-Graduação, o número mínimo de créditos exigidos no Regulamento do curso;

II – Ser aprovado em Exame de Língua Estrangeira, realizado em conformidade com a resolução no. 08 de 2008 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG;

III- ser aprovado no Exame de Qualificação

IV – Ser aprovado na Defesa de Dissertação, ou trabalho equivalente;

V – Apresentar ao Colegiado de Curso, no prazo que lhe for determinado, a versão final da dissertação, ou trabalho equivalente, em conformidade com as indicações da Comissão Examinadora, assim como todos os demais documentos exigidos para abertura do processo de diploma.

Art. 46º – Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Colegiado de Curso poderá, em face de parecer favorável do docente orientador do aluno, admitir a alteração dos prazos mínimo e máximo estabelecidos, no Regulamento do curso, para a obtenção do Grau de Mestre.

Parágrafo único – A alteração do prazo mínimo referida no caput deste artigo deverá ser submetida, também, à aprovação da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 47º –  São condições para expedição do Diploma de Mestre:

I – Comprovação de cumprimento, pelo aluno, de todas as exigências regulamentares;

II – Remessa à Câmara de Pós-Graduação, pela Secretaria do curso, de:

a) histórico escolar do concluinte;

b) comprovação de entrega à Biblioteca Universitária, de 1 (um) exemplar da dissertação ou da tese, ou trabalho equivalente, em versão eletrônica, acompanhado de Formulário de Autorização de Disponibilização do texto, no todo ou em parte, pela Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG;

c) comprovação de entrega à biblioteca da área correspondente, de 1(um) exemplar da dissertação ou trabalho equivalente, em versão impressa.

III – comprovação de quitação da Taxa de Expedição de Diploma, bem como de quitação de obrigações para com a Biblioteca Universitária.

Art. 48º – Deverão constar do histórico escolar do aluno, que deve ser devidamente assinado pelo Coordenador do Colegiado de Curso:

I – Nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, grau acadêmico anterior e endereço atual;

II – Data da admissão ao curso;

III – número da Cédula de Identidade, bem como o nome do Órgão que expediu, no caso de estudante brasileiro; e, no caso de estudante estrangeiro, se este tiver residência permanente no Brasil, número do comprovante de visto permanente, ou, se ele não tiver visto permanente, o número do Passaporte, bem como o local em que foi emitido;

IV – Relação das atividades acadêmicas completadas, com as respectivas notas e conceitos, créditos obtidos, anos e períodos letivos em que foram cursadas;

 V – Data e instituição certificadora da proficiência em Língua Estrangeira;

VII – Data da aprovação da dissertação ou trabalho equivalente;

VIII – nome do docente orientador e dos demais membros da Comissão Examinadora da dissertação ou trabalho equivalente.

Art. 49º – O Diploma de Mestre será expedido pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e assinado pelo Reitor, pelo Diretor da Unidade em que se concentra o curso, pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e pelo aluno diplomado.

Art. 50º – O Diploma de será registrado no Departamento de Registro e Controle Acadêmico.

CAPÍTULO 7

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 51º – Compete ao Colegiado do Curso decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, em conformidade com as Normas Gerais de Pós-Graduação e o Regimento Geral da UFMG.